A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou, em 30 de Junho de 2026, a revisão das suas Orientações sobre os mecanismos de supervisão e governação de produtos bancários de retalho, com o objectivo de tornar mais explícito o tratamento dos produtos com características ambientais, sociais ou de governação (ESG) e dos riscos de greenwashing.
As alterações não criam um regime autónomo para produtos sustentáveis. Integram as considerações ESG nas regras de product oversight and governance já aplicáveis à concepção, comercialização e acompanhamento dos produtos ao longo do respectivo ciclo de vida. A EBA pretende, em particular, reduzir o risco de os consumidores serem induzidos em erro quanto às características de sustentabilidade de um produto ou de adquirirem produtos que não correspondam às suas necessidades e objectivos.
As modificações incidem, designadamente, sobre as funções de controlo interno dos fabricantes, a identificação do mercado-alvo, a selecção dos canais de distribuição e a informação e assistência prestadas aos distribuidores. Sempre que um produto seja apresentado como tendo características ESG, estas deverão, portanto, ser consideradas nos processos internos de aprovação, teste, distribuição e monitorização do produto.
As Orientações abrangem fabricantes e distribuidores de produtos bancários de retalho sujeitos à competência da EBA, incluindo crédito à habitação, crédito aos consumidores, depósitos, contas e serviços de pagamento e moeda electrónica. As alterações mantêm, contudo, uma abordagem proporcional e circunscrita, sem modificar substancialmente a estrutura geral do regime de governação de produtos.
As versões traduzidas serão publicadas nas línguas oficiais da União Europeia durante 2026 e as Orientações serão aplicáveis a partir de 11 de Janeiro de 2027. Até essa data, as instituições abrangidas deverão rever os respectivos procedimentos de aprovação e distribuição de produtos, assegurando que as alegações ESG são claras, verificáveis e coerentes com as características efectivas do produto.
aequor.pt 
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